PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO FOSSILÍFERO

Sustentabilidade, preservação e difusão de conhecimento são princípios que norteiam os propósitos do Projeto GeoRoteiros. A partir da divulgação dos processos Geológicos que moldaram as belas paisagens do estado do Rio Grande do Sul, propomos conscientizar a população apresentando as melhores formas de apreciar estas paisagens causando o mínimo de impacto ambiental.

A milhões de anos atrás, dinossauros e outras formas de vida habitavam nosso planeta e seus vestígios fossilíferos (ossos, dentes, pegadas impressas nas rochas, madeiras petrificadas, entre outros) possibilitam que os cientistas façam diversos estudos e possam interpretar e reconstituir o ambiente em que viviam animais e vegetais. O estado do Rio Grande do Sul é reconhecido por importantes descobertas de fósseis que contribuíram para a compreensão de como era a vida a milhões de anos atrás. Estas descobertas representam momentos únicos da história geológica da vida na Terra e estão preservadas em Museus e Institutos de pesquisa onde podem ser contempladas.

A proposta deste texto visa conscientizar e alertar ao caro amigo visitante sobre a ilegalidade da coleta, armazenamento e comércio de exemplares fósseis.

Diante a legislação federal brasileira (lei 4.146/42), os fosseis são patrimônio da União e se achados devem ser comunicados e doados aos órgãos competentes, como a Polícia Federal, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e universidades que possuem linhas de pesquisa nesta área.

Aqui deixamos os contatos destes órgãos competentes para entrarem em contatos caso acharem fósseis.

Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) Superintendência - Rio Grande do Sul

Museu de História Geológica do Rio Grande do Sul – MHGEO Laboratório de História da Vida e da Terra (Lavig?a)

Laboratório de Paleontologia de Vertebrados –UFRGS

Laboratório de Paleontologia – ULBRA

Laboratório de Estratigrafia e Paleobiologia Centro de Ciências Naturais e Exatas – UFSM Campus UFSM - Faixa de Camobi, Prédio17, Sala 1019 - CEP 97105-900 - Santa Maria - RS Fone: (55) 3220 9241

CAPPA - Centro de Apoio à Pesquisa Paleontológica-UFSM

-> Lembrando a todos que a posse e venda de vestígios fossilíferos, é crime federal, segundo a legislação vigente.

O art. 2º da Lei nº 8.176/91 qualifica como criminosa a conduta de exploração e comercialização de bens da União, sem autorização ou em desacordo com a obtida, conforme se vê abaixo.

Art. 2° Constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo.

Pena: detenção, de um a cinco anos e multa.

§ 1° Incorre na mesma pena aquele que, sem autorização legal, adquirir, transportar, industrializar, tiver consigo, consumir ou comercializar produtos ou matéria-prima, obtidos na forma prevista no caput deste artigo.”

Além de impossibilitar futuras pesquisas de como era, antigamente, a sua região!